Promotores de Justiça podem encaminhar em suas comarcas, caso entendam necessário, recomendações para que Polícia Militar, Polícia Civil, PROCON Municipal e Vigilância Sanitária Municipal intensifiquem fiscalização.

Promotores de Justiça podem encaminhar em suas comarcas, caso entendam necessário, recomendações para que Polícia Militar, Polícia Civil, PROCON Municipal e Vigilância Sanitária Municipal intensifiquem fiscalização.
Em virtude da autorização, em Santa Catarina, da reabertura de hotéis, pousadas, restaurantes, bares e do comércio de rua em geral, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) busca assegurar que os protocolos de prevenção sejam cumpridos em todos os estabelecimentos.

Com esse o intuito, Gabinete Gestor de Crise do MPSC elaborou e enviou aos Promotores e Promotoras de Justiça orientações e modelos de recomendações para, caso entendam necessário, serem encaminhadas aos órgãos de fiscalização locais - Polícia Militar, à Polícia Civil, ao PROCON Municipal e à Vigilância Sanitária Municipal.

O objetivo das recomendações é fomentar a adoção do protocolo de prevenção pelos estabelecimentos autorizados a funcionar, fiscalizando principalmente:

· a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção pelos trabalhadores;

· a higienização dos ambientes;

· a redução da capacidade total em 50%;

· o controle de acesso e áreas externas dos estabelecimentos, a organização das filas e o distanciamento mínimo entre as pessoas;

· a disponibilização de álcool gel aos clientes e funcionários.

As recomendações destacam, ainda, que sendo constatadas quaisquer irregularidades, as providências administrativas e sanitárias a cargo de cada órgão sejam imediatamente adotadas.