A prefeitura de Jacinto Machado, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, lançou, neste mês, o Programa de Regularização Fundiária. O lançamento do Programa aconteceu na comunidade do Bairro Araçá, por onde será iniciado o projeto.

Segundo o prefeito, João Batista Mezzari, o Gaiola, o Programa irá proporcionar uma moradia digna, fomentará o crescimento urbano ordenado, a melhoria da infraestrutura, além do que, se mostrará como uma importante ferramenta de inclusão social, uma vez que facilitará aos proprietários a busca por financiamentos habitacionais. "No município existem áreas, onde as famílias moradoras estão impossibilitadas de promoverem a titulação de suas posses. A intenção é promover a regularização dentro das leis".

No bairro Araçá, aproximadamente 50 famílias já demonstraram interesse em aderir ao programa. Nesta quinta-feira, 25, a comissão que auxilia na realização do programa vai estar no Centro Comunitário do Araçá para receber os documentos das famílias interessadas e tirar dúvidas das que gostariam de aderir ao  projeto

O Programa, que tem por base a Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017, visa viabilizar os títulos de propriedade, principalmente, às famílias de baixa renda.