Governo espera arrecadar R$ 750 milhões com mudanças nos incentivos realizadas no ano passado. Maior arrecadação diminui a chance de atraso de salários

Nesta quarta-feira (10), o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) à frente de Santa Catarina completa 100 dias. Na véspera da data marcante por resumir as primeiras ações de governo, o chefe do executivo disse que a redução de benefícios fiscais vai ajudar a pagar a folha dos servidores estaduais. Moisés concedeu entrevista coletiva nesta terça (9), já que amanhã estará em Brasília acompanhando a tradicional marcha dos prefeitos em defesa dos municípios.

Segundo o governo, o acréscimo será de R$ 750 milhões. O valor corresponde ao aumento de receita dos cofres públicas decorrente de redução de incentivos fiscais assinados pelo secretário da Fazenda Paulo Eli ainda em 2018, na gestão de Eduardo Pinho Moreira (MDB). Segundo o secretário, esse valor é uma projeção anual.

"R$ 750 milhões é o dinheiro que a gente vai arrecadar esse ano por conta de incentivos fiscais que foram revisados no ano passado. Eu não estava na gestão, mas o Paulo [Eli, secretário da Fazenda] estava. Essa programação que o Paulo fez garante que hoje a gente tenha condição de pagar salário", disse o governador Moisés. O crescimento foi um dos fatores que fez a arrecadação registrar alta de 14%, quando a expectativa da Fazenda era alta de 8%.

"Desses movimentos que nós fizemos de economia, já conseguimos aprovisionar o 13º e estamos discutindo com os poderes novas formas de repasse [...] se há alguma projeção de devolução, já estamos tratando para que isso seja devolvido a cada trimestre e baseado nesses novos cálculos, nós temos uma projeção nova da Fazenda de que é possível sim pagar os salários", continuou o governador.

Além disso, ele descartou privatizações. "Nada será alvo de alienação do Estado", disse. Moisés defendeu que, independente de ser público ou privado, os órgãos precisam de boa gestão para gerar bons serviços públicos e que as empresas estão apresentado superávit.  

O déficit anual estimado é de R$ 2,5 bilhões. Para tentar reduzir o valor, o governo promete apertar o cinto ainda mais. Uma das medidas é botar em prática todas as ações previstas na reforma administrativa, que segundo o governo trará economia de R$ 124 milhões por ano. Outra é seguir reduzindo os incentivos. "A gente dá incentivo para quem não devia ter", afirmou.

Autoavaliação

O governo preparou um site especial para divulgar as ações dos 100 dias. Entre elas, estão práticas de economia, gestão e investimentos. Antes da coletiva, Moisés fez uma apresentação das atividades.

"Essa equipe de trabalho que está aqui hoje talvez seja, na minha avaliação é, a maior obra que o governo vai entregar para os catarinenses. É a partir da ação desses técnicos [...] que a gente vai fazer as entregas e já estamos fazendo essas entregas."

"O apelo deles não é um apelo de política partidária, é um apelo diante das demandas que a sociedade tem e das entregas que eles precisam fazer. E a partir daí foi plantado um governo por gestão, por resultados", continuou.

Ações destacadas pelo governo:

- Reforma administrativa;

- Proposta de governo sem papel;

- Gestão de convênios dentro das associações de municípios;

- Central de atendimento aos municípios;

- Manutenção de rodovias;

- Revisão de benefícios fiscais;

- Desativação das ADR's;

- Revisão de contratos.