A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou, por maioria dos votos, em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 309/2019, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que altera a Lei 15.133, de 2010, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no estado. Matéria segue para apreciação em plenário.

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou, por maioria dos votos, em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 309/2019, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que altera a Lei 15.133, de 2010, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no estado. Matéria segue para apreciação em plenário.

A iniciativa determina que o Subprograma Formações Vegetais de PSA tem por finalidade assegurar o pagamento prioritariamente aos agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária, atendendo a uma série de diretrizes para a conservação ambiental. O colegiado seguiu parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), e contou com voto contrário do deputado Bruno Souza (Novo).

"O que queremos é que o governo cumpra a lei de pagar por serviços ambientais. O agricultor, em sua propriedade, tem que preservar a nascente ou um córrego e nada mais justo do que o estado ressarça ele por preservar o meio ambiente", declarou Fabiano da Luz, autor da matéria.

Cerro Negro

O colegiado também aprovou o parecer da deputada Marlene Fengler (PSD) ao PL 69/2021, de autoria do deputado Fabiano da Luz, que reconhece o município de Cerro Negro como Capital Catarinense do Laço de Couro Cru. Proposta segue para apreciação em plenário.

Caminhos de Santa Bárbara

Com o parecer favorável do relator, deputado Nazareno Martins (Podemos), também foi aprovado, com voto contrário do deputado Bruno Souza, o PL 34/2022, de autoria da suplente de deputada, Dirce Heiderscheidt (MDB), que institui a "Rota Cênica Caminhos de Santa Bárbara". Matéria segue para apreciação em plenário.

A proposta da deputada prevê uma rota constituída pelas estradas gerais Antônio Evândulo Ribeiro (rodovia BJS 020), José Candido da Silva e Antônio Astrogildo Ribeiro Mendes e abrangerá os municípios de Bom Jardim da Serra e Urubici. Com extensão de 42 quilômetros, a rota tem como objetivo conservar as culturas típicas, bem como as tradições religiosas dos municípios abrangidos.

Audiência pública

Com objetivo de discutir a possibilidade de mudar a categoria da Unidade de Conservação de Proteção Integral do Parque Nacional da Serra do Itajaí para Unidade de Conservação do Uso Sustentável, os deputados aprovaram requerimento do deputado Ivan Naatz (PL) para realizar uma audiência pública em Guabiruba, em data e horário ainda a serem confirmados.

Na mesma audiência também será debatido a mudança da chefia do Parque Nacional, nomeando alguém que tenha identidade com a região e com a agricultura familiar de subsistência, investigar as autuações feitas pelos agentes ambientais desde a criação do Parque em 2004 e a possibilidade de incluir no orçamento da União os recursos para que sejam realizadas todas as regularizações fundiárias relacionais ao Parque Nacional da Serra do Itajaí.