A administração municipal de Turvo encaminhou o projeto de lei nº 31 para a Câmara de Vereadores para regulamentar as licenças-prêmios dos servidores municipais, em especial, os professores da Rede Municipal de Educação.

A administração municipal de Turvo encaminhou o projeto de lei nº 31 para a Câmara de Vereadores para regulamentar as licenças-prêmios dos servidores municipais, em especial, os professores da Rede Municipal de Educação.

O prefeito, Sandro Cirimbelli, e a secretária de Educação Prof.ª Dr.ª Elizete Maria Possamai Ribeiro, explicam que até 2018, significativa parcela dos professores eram efetivos 20 horas e uma portaria alterava, ano a ano, a carga horária para 40 horas. Em 2018, uma lei possibilitou efetivá-los para 40 horas, mas a licença-prêmio ainda ficava vinculada as 20 horas efetivas no período aquisitivo.

O prefeito e a secretária pontuam que diante de uma vida dedicada a educação do município de Turvo, analisaram, juntamente com a Assessoria Jurídica, as possibilidades e elaboraram o projeto de lei nº 31 visando conceder a licença-prêmio com base na jornada atual do servidor.

"Alteramos o Estatuto do Servidor em compromisso com as pessoas desempenharam, durante uma vida toda, uma jornada de trabalho integral ao Município. É uma forma de valorizar estes profissionais que fazem a diferença na vida de todos", observa o prefeito Sandro.

O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores na última quinta-feira (02/12).