Quem faz a declaração no modelo completo pode fazer o aporte de até 8% do IRPF para projetos incentivados

O Oeste tem um potencial de arrecadação de R$ 13 milhões a partir da destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) devido para projetos sociais locais. Porém, menos de 5% desse valor fica na região. Para disseminar a cultura dessas destinações, por meio das leis federais de incentivo fiscal, a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), por meio do Portal Social, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) promoveram, nesta quarta-feira (17), uma reunião virtual.

O diretor financeiro da ACIC, Dalvair Anghében, explicou que os contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no modelo completo podem destinar até 8% do IRPF para projetos incentivados, sendo 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) e 6% o contribuinte pode escolher entre projetos do Fundo da Criança e Adolescência (FIA), Fundo do Idoso, Lei de Incentivo ao Esporte e Lei de Incentivo à Cultura. "Existem os fundos nacionais, estaduais e municipais. Sugerimos fazer a destinação para os fundos municipais para que o dinheiro fique no município e seja investido em projetos locais", orientou. Esses fundos são controlados pelos conselhos municipais de cada área, neste caso, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).

Para fazer a destinação é preciso depositar o valor na conta do fundo escolhido, encaminhar comprovante de depósito informando nome completo do doador, endereço, telefone e número do CPF. O fundo emitirá o recibo e enviará para o contribuinte. "Esse será o comprovante que foi feita a doação", esclareceu Anghében. As destinações podem ser feitas durante o ano ou no momento da declaração do imposto. Neste caso, o próprio sistema irá gerar o valor e emitirá uma DARF para efetuar o pagamento. "As destinações são seguras e auxiliam para o desenvolvimento local, por meio dos programas realizados nas áreas da infância, adolescência e idoso. A própria Receita Federal faz essa divulgação. Dúvidas podem ser esclarecidas com um contador, com pessoas que já fazem a destinação ou mesmo com integrantes dos conselhos e dos fundos", realçou Anghében.

O presidente do Sindicont, Everton Bortolotto, enfatizou a importância de fomentar essas ações. "Estamos promovendo isso entre a classe contábil, pois muitas vezes a destinação não é feita porque as pessoas não conhecem e não sabem dessa possibilidade. Os contadores podem divulgar e orientar os contribuintes para que possam fazer o aporte da maneira correta".

Para auxiliar a escolher os projetos, as pessoas podem acessar o Portal Social da ACIC, onde há projetos de Chapecó e região cadastrados, e o Fundo Social da FIESC, onde há propostas de todo o Estado. "É importante ressaltar que o valor a ser destinado para os Fundos é calculado em cima do imposto devido e não do imposto a restituir. É fácil de fazer e é uma maneira de contribuir com a comunidade e melhorar a qualidade de vida da cidade e da região", enfatizou Anghében, ao exemplificar que, segundo dados da Receita Federal, com as declarações feitas em 2019 o potencial de arrecadação foi de R$ 12,8 milhões, mas foram doados apenas R$ 102,5 mil.

O presidente da ACIC, Nelson Akimoto, salientou que o desafio é grande, pois a destinação atual é pequena diante dos recursos que podem ficar em Chapecó e na região. "Devemos ser multiplicadores desses conhecimentos para que mais pessoas façam as destinações. O projeto está começando e temos muito a crescer ainda. Para quem pode fazer o aporte, é uma ação simples que pode transformar a vida de outras pessoas", frisou, ao citar o exemplo de um projeto do Programa Viver inscrito no FIA que possibilitou oficinas de robótica. "Os alunos participaram de um desafio estadual e agora um deles representará o Estado na etapa nacional", relatou.

FUNDO SOCIAL

A interlocutora de Responsabilidade Social Regional Oeste da FIESC, Soeli Fachi, apresentou o Fundo Social, criado em 2017 pela Federação e presente em Chapecó desde 2018, em parceria com a ACIC. É um programa da Assessoria de Responsabilidade Social do SESI/SENAI, entidades da FIESC, que tem a intenção de conectar empresas e pessoas a causas sociais, fomentando a cultura do uso dos incentivos fiscais em Santa Catarina. Por meio da plataforma, onde são cadastrados e disponibilizados os projetos, as empresas e as pessoas físicas podem conhecer e escolher as iniciativas que estão aptas a receber recursos por meio do redirecionamento de parte do Imposto de Renda. O endereço é fundosocial.sesisc.org.br.

PORTAL SOCIAL

Para incentivar a participação e promover a divulgação de projetos aprovados pelas leis de incentivo fiscal, a ACIC criou, no ano passado, o Portal Social. Na plataforma, são cadastrados projetos do terceiro setor de Chapecó e da região. O objetivo é fortalecer a cultura de destinação de parte do Imposto de Renda, tanto de empresas quanto de pessoas físicas. O endereço para acesso é o https://portalsocialacic.com.br/.

O Portal Social tem como patrocinadores institucionais a Aurora Alimentos, o BRDE, a Eko'7, o Sicoob MaxiCrédito, o Sicredi, a Unicred e a Unimed Chapecó, apoio da Saphir, da Scolari Soluções Criativas e do Sindicont Chapecó.