MUNICÍPIO PODE FIRMAR CONVÊNIO COM PRESÍDIO REGIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM APENADOS
Na última segunda-feira, dia 4, o prefeito Cesar Cesa, juntamente com o Procurador Geral do município, Dr. Daniel Menezes e o Secretário de Administração, Rony da Silva, estiveram no Presídio Regional de Araranguá conversando com o diretor Kleber Schwartz. O intuito é alinhar o convênio com o município, para o início dos trabalhos utilizando a mão de obra de detentos da instituição prisional.
Na última segunda-feira, dia 4, o prefeito Cesar Cesa, juntamente com o Procurador Geral do município, Dr. Daniel Menezes e o Secretário de Administração, Rony da Silva, estiveram no Presídio Regional de Araranguá conversando com o diretor Kleber Schwartz. O intuito é alinhar o convênio com o município, para o início dos trabalhos utilizando a mão de obra de detentos da instituição prisional.
Segundo o Dr. Daniel "estamos somente aguardando uma portaria por parte da Secretaria de Administração Prisional do Estado, que autoriza a unidade de Araranguá iniciar a realização de trabalho externo com os apenados escolhidos pela instituição. O projeto é importante, pois visa também, a ressocialização do detento para que ele seja reinserido na sociedade," avalia o procurador.
Com este projeto o município se responsabiliza em buscar e levar os detentos diariamente para realizar os trabalhos de limpeza das vias públicas e a manutenção dos prédios públicos do município, e ao final do dia, retornar ao presídio.
Com a realização desse convênio, o município irá remunerar o detento com 1 salário mínimo. Desta remuneração, 75% fica depositado numa conta dele para as suas despesas ou para repassar aos seus familiares e 25% fica para o Estado, depositado em um fundo para poder custear as despesas do próprio preso dentro do sistema carcerário. A lei de execução penal prevê também, que a cada 3 dias que o detento trabalha, ele tem um dia diminuído de sua pena.
O município objetiva que o convênio inicie os trabalhos nos próximos 15 a 20 dias, englobando aproximadamente 30 detentos do regime semi-aberto e detentos de baixa periculosidade, avaliados e escolhidos pelo próprio presídio e pelo Ministério Público por bom comportamento.
Aproveitando o encontro com o Diretor Kleber Schwartz, o prefeito Cesar Cesa, visitou o terreno em que será construído um novo presídio.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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