A Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil se reuniu, nesta semana, para discutir a atuação do Sistema CNA/Senar no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - Terra Brasil. O presidente do colegiado, vice-presidente da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, coordenou o encontro.

A Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil se reuniu, nesta semana, para discutir a atuação do Sistema CNA/Senar no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - Terra Brasil. O presidente do colegiado, vice-presidente da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, coordenou o encontro.

O PNCF é uma iniciativa do governo que oferece condições para a compra de imóveis rurais por meio de um financiamento de crédito. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo.

Para ajudar os trabalhadores rurais e agricultores a acessar e entender como o programa funciona e quais os seus benefícios, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), em parceria com a Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), desenvolveu um curso online gratuito, com carga horária de 54 horas e turmas com 200 vagas.

Durante a reunião da Comissão de Empreendedores Familiares Rurais, a coordenadora de EaD do Senar, Ana Ângela Sousa, apresentou os módulos do curso e destacou que ao longo de todo o conteúdo o participante contará com acompanhamento e orientação de educadores.

Segundo a assessora técnica da CNA, Marina Zimmermann, o programa é importante para o setor e é fundamental que esse público saiba como ele funciona, já que o Banco do Brasil iniciou a operacionalização da linha de crédito PNCF Empreendedor, atendendo a uma demanda da Confederação para o Plano Safra 2021/2022.

A linha PNCF Empreendedor tem uma taxa de juros de 4% ao ano e é destinada a agricultores familiares com renda bruta familiar anual no valor de até R$ 265.903,65 e patrimônio no valor de até R$ 500 mil para famílias de qualquer região.

A Faesc foi a primeira federação credenciada no CET para atuar como certificadora para prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural na elaboração de projetos técnicos e de financiamento, bem como de orientação técnica para implantação dos projetos e encaminhamento das propostas em parcerias com os Sindicatos Rurais filiados. O Senar de Santa Catarina já está participando do programa e servindo como um piloto para que as outras regionais possam participar efetivamente.

Para colocar o PNCF em prática no Estado foi assinado termo de parceria técnica entre o Sistema Faesc/Senar-SC, a Secretaria de Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, a Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de SC (Fetaesc) e Federação da Agricultura Familiar de SC (Fetraf-SC). No mês de abril foi realizada uma oficina técnica para ajustes e aprimoramento do programa em Santa Catarina. Além do Sistema Faesc/Senar-SC participaram o Decred/Mapa, UTE/SC/SAR, Epagri, ICAF, Fetaesc, Fetraf, Superintendência do Mapa/SC e Banco do Brasil. A programação contou com apresentação e assinatura dos termos de cooperação técnica em Santa Catarina, discussão sobre os entraves e divergências detectadas pela UTE e parceiros na contratação do Terra Brasil e sobre o PNCF Empreendedor. Também foi realizada visita técnica aos beneficiários do PNCF que serão definidos pela UTE.

SEGURO RURAL

Os produtos do seguro rural também foram assunto da pauta da reunião entre a CNA e as federações. A assessora técnica da CNA, Mariza Almeida, destacou a importância da ferramenta para auxiliar o produtor rural a manter o fluxo de caixa, quitar suas obrigações financeiras e permanecer na sua atividade. "O seguro não é uma despesa, mas sim um investimento, um mecanismo de proteção contra intempéries climáticas, por exemplo".

Em 2018 foram contratadas 63 mil apólices pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Em 2021 esse número saltou para 217 mil, um crescimento de 246%. Já o valor de subvenção passou de R$ 366 milhões em 2018 para R$ 1,18 bilhão em 2021, uma alta de 222%.

Com relação ao mercado de seguro rural, o prêmio total pago pelas seguradoras passou de R$ 2 bilhões em 2018 para R$ 4,9 bilhões em 2021. O índice de sinistralidade também aumentou, passando de 77% para 111% no mesmo período.

"Uma das demandas da CNA para o seguro rural é a regulamentação da LC 137/2010, que criou o Fundo de Catástrofe e que poderia ser uma alternativa para compensar as seguradoras em casos de eventos climáticos severos. Esse tipo de Fundo funciona muito bem em outros países e no Brasil poderia evitar a saída das seguradoras no setor rural".

Para Pedrozo, com o aumento da contratação de apólices e das intempéries climáticas, é necessário ampliar o orçamento para subvenção econômica ao PSR, para atender as necessidades do setor.

Ao final da reunião, os representantes das federações estaduais discutiram instabilidades na implementação do sistema CAF, que poderá dificultar a emissão dos documentos de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nos próximos meses.

O CAF, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, foi instituído pelo Decreto nº 9.064/2017 e substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O cadastro vai aprimorar e aperfeiçoar os mecanismos de identificação do público da agricultura familiar, a qualificação das Unidades de Produção Agrária (UFPA) e os empreendimentos familiares rurais para ampliação do acesso às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.