Segunda etapa do Plano de Ajuste Fiscal mantém suspensão de novas nomeações e concursos pelo Executivo

Diretrizes importantes implementadas no ano passado para manter o crescimento das despesas com pessoal sob controle em Santa Catarina foram renovadas pelo Governo do Estado nesta quarta-feira,12. A medida, assinada pelo governador Jorginho Mello na Resolução GGG n. 15/2024, prorroga a suspensão de novas nomeações e concursos públicos pelo Executivo até 1º de maio de 2025. 

A resolução também mantém suspensas pelo mesmo período as concessões de reajuste salarial ao funcionalismo público, exceto em casos específicos,como nas promoções funcionais e nos pagamentos de triênio, por exemplo. Permanecem suspensas, ainda, as substituições de servidores de cargo em comissão ou função de confiança que impliquem em aumento de despesa.
Nesses casos, a função somente poderá ser assumida por quem já exerce cargo no mesmo nível hierárquico ou superior ao exercido pelo titular.

O Grupo Gestor de Governo (GGG) irá assessorar o governador Jorginho Mello na avaliação de eventuais exceções às regras determinadas, levando em consideração as necessidades da gestão, cabendo a decisão final ao próprio governador. Todas as definições terão vigência até 1º de maio de 2025, com efeitos retroativos ao último dia 1º de maio.

A resolução publicada nesta quarta-feira representa a continuidade do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado em março do ano passado e que agora avança para a segunda fase. Em seu primeiro ciclo, o programa contribuiu para o Estado poupar cerca de R$ 1 bilhão em custeio, material permanente e equipamentos, além de reduzir o peso da folha.

 “Com as medidas adotadas na primeira fase do Pafisc, o Estado voltou a ter suas contas em dia. Evitamos o descompasso entre receitas e despesas para honrar nossos compromissos, além de garantir os serviços e obras que a população precisa. É um trabalho contínuo de ajuste fiscal, que vai avançar com novas ações para desburocratizar a máquina pública e incentivar o desenvolvimento econômico”, analisa o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

Avanços –
no primeiro ano de Pafisc, o Governo do Estado interrompeu o ritmo de crescimento da folha e do próprio custeio em gastos não essenciais,
revertendo o cenário encontrado no início da gestão. 

A despesa total do Poder Executivo em 2023, por exemplo, foi de R$ 36,8 bilhões, o que corresponde à redução de 2,7% em relação ao ano de 2022 (R$ 1 bilhão), quando a despesa foi de R$ 37,8 bilhões. Foi a primeira vez, em pelo menos duas décadas, que os gastos do Executivo caíram de um ano para o outro.

Medidas de contenção do crescimento da folha do funcionalismo também garantiram economias expressivas. A título de comparação: o gasto com a folha do funcionalismo público cresceu R$ 1,5 bilhão de 2021 para 2022 e outros R$ 3,5 bilhões de 2022 para 2023, valor cinco vezes acima da média histórica registrada em dez anos.

No ano passado, por outro lado, o exercício encerrou com o comprometimento de R$ 20,7 bilhões em pagamentos aos servidores (variação de 6,6% na comparação com 2022). Na prática, o governo reduziu o crescimento percentual em pelo menos três vezes se comparado ao período de 2021 a 2022. Sem as medidas do Pafisc, as projeções indicam que a folha do funcionalismo teria ultrapassado, de forma significativa, a marca de R$ 21 bilhões.