Serviços de atendimento às vítimas seguem funcionando, mas número de denúncias diminuiu em Santa Catarina na quarentena

Em algumas cidades do Brasil, o número de casos de violência doméstica subiu durante o período de quarentena imposto para evitar a disseminação do coronavírus. Mas em Santa Catarina houve uma redução de 38% na incidência de registros, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SC). No ano passado, na segunda quinzena de março, foi registrada uma média de 215 casos de violência doméstica por dia. Este ano, no mesmo período, a situação de quarentena fez a média cair para 132 casos por dia.

O que poderia ser considerado uma boa notícia, é visto com preocupação por profissionais da rede de atendimento às vítimas. "Pode estar havendo uma dificuldade de comunicação porque há um maior controle do homem agressor sobre a mulher justamente por essa necessidade de ficar em casa em confinamento. A mulher pode ter dificuldade em encontrar a privacidade necessária para, de alguma maneira, entrar em contato com alguém para fazer a denuncia", explica o juiz Maurício Mortari, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica de Tubarão.

Mesmo com as limitações de atendimento presencial impostas pela quarentena, os casos de violência doméstica estão chegando ao conhecimento dos juízes após o encaminhamento do boletim de ocorrência, que pode ser feito por meio de denúncia na delegacia (presencialmente ou virtualmente) ou por meio de advogados e do Ministério Público. A juíza Lilian Telles de Sa Vieira, do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica de São José explica que esses casos recebem tratamento preferencial e prioritário. "O juiz tem 24 horas para avaliar o caso e determinar as medidas preventivas necessárias", destaca.

As medidas de proteção mais comuns são o afastamento ou a proibição de contato do agressor com a vítima, inclusive com a determinação de que ele se afaste de casa, nos casos em que a vítima more no mesmo local. Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mostram que mais de 40 mil processos envolvendo violência doméstica contra a mulher estão em andamento no estado. Esse volume só é menor do que o número de processos relacionados ao tráfico de drogas. Os crimes de violência doméstica mais comuns são ameaça e lesão corporal, mas ocorrem também agressões sexuais, violência moral e patrimonial e feminicídio.

"A sociedade brasileira está passando por um processo onde aprendemos que em briga de marido e mulher devemos, sim, meter a colher", aponta a juíza Naiara Brancher, titular da vara criminal de Camboriú. Ela destaca que qualquer pessoa pode denunciar crimes de violência doméstica - e não apenas a vítima - e ter sua identidade preservada. "Devemos ficar atentos às nossas vizinhas, amigas e familiares intervindo em casos que indiquem a possibilidade de estarem sofrendo algum tipo de violência".

 

| Serviços de atendimento para denúncias de violência doméstica:


(48) 98844-0011 - WhatsApp da Polícia Civil de SC
181 - Disque Denúncia Polícia Civil de SC
190 - Polícia Militar de Santa Catarina, para situação de emergência