Nesta quarta-feira (10), a Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) realizou uma Assembleia Geral de forma online. O objetivo foi consultar os militares sobre a possibilidade da Associação entrar com ações coletivas na Justiça. Os associados têm até a sexta-feira (12), às 14h, para responder a enquete sobre as ações judiciais no aplicativo da Aprasc.

Policiais e bombeiros até a sexta-feira (12) para votar sobre esse e outros temas no aplicativo da Associação

Uma das ações pleiteia a aplicação do adicional de insalubridade para os praças durante o período da pandemia de Coronavírus. Segundo a entidade, os militares se colocaram em risco durante a pandemia pela necessidade de continuar com as ações de segurança nas ruas.

"Nesse momento tão peculiar e excepcional, faz sentido entrar com pedido de insalubridade considerando os riscos que os praças e seus familiares estão correndo. Por isso pensamos em entrar com esta ação judicial, que não fará distinção entre os militares que ficam mais ou menos tempo na rua, será um direito para todos", explicou o advogado do Escritório Jurídico Central da Aprasc, Leonardo Borchardt.

Outra ação coletiva apresentada na Assembleia Geral solicita o ressarcimento dos valores pagos com o aumento da alíquota previdenciária pela Lei Complementar Estadual n. 662/2015. De acordo com o jurídico da Associação, a majoração da alíquota é inconstitucional e outras entidades já entraram com esse pedido anteriormente na Justiça.

"Três entidades já entraram com a inconstitucionalidade do aumento da alíquota na Justiça a nível estadual, além de um pedido a nível federal. Neste caso, consideramos que essa majoração não foi fundamentada com um cálculo atuarial", ressaltou.

Além desses pedidos, a Aprasc também apresentou a possibilidade de entrar na Justiça para pedir a suspensão dos empréstimos consignados dos praças por 60 dias. Segundo a entidade, os cinco maiores bancos do país fizeram esta promessa durante o início da pandemia e não realizaram a suspensão.

"Os bancos fizeram um pacto com a sociedade e não cumpriram. Além de buscarmos uma liminar para suspender os consignados por 60 dias, também achamos justo entrar com um pedido de danos morais coletivos pelo descumprimento da promessa", destacou.

Caso as ações coletivas sejam aprovadas na votação online, só estarão inclusos nos pedidos os militares que são associados e estão em dia com suas obrigações com a Aprasc.


Assembleia online

Essa foi a primeira vez na história que a Aprasc realizou sua Assembleia Geral de forma online, iniciativa que foi vista com bons olhos pela diretoria e pelos associados. De acordo com os militares, as reuniões virtuais facilitam a participação de associados que não podem se deslocar para os eventos presenciais por não poderem se afastar do expediente.

"Com a assembleia virtual, conseguimos englobar associados, por exemplo do Extremo-Oeste, que em outros momentos não conseguiriam participar da Assembleia. Hoje eles estão aqui virtualmente e puderam compartilhar seus depoimentos", afirmou o presidente da Aprasc, João Carlos Pawlick.

A entidade possui cerca de 15 mil associados no Estado, entre praças bombeiros e policiais.