O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira (27) dois Projetos de Lei que criam o Conselho e o Fundo Estadual da Segurança Pública. As matérias, PLs 396 e 397/2019, de origem do Executivo, tramitaram com urgência e tiveram aprovação acelerada, já que o prazo para criação das estruturas é 30 de novembro. A expectativa é de que o governador Carlos Moisés da Silva sancione as medidas até sexta-feira (29).

Projetos de Lei foram aprovados no plenário nesta quarta-feira (27) por unanimidade. Deputados criticaram demora do Executivo

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira (27) dois Projetos de Lei que criam o Conselho e o Fundo Estadual da Segurança Pública. As matérias, PLs 396 e 397/2019, de origem do Executivo, tramitaram com urgência e tiveram aprovação acelerada, já que o prazo para criação das estruturas é 30 de novembro. A expectativa é de que o governador Carlos Moisés da Silva sancione as medidas até sexta-feira (29).

As matérias foram aprovadas por unanimidade, em dois turnos. O assunto havia sido tratado nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Segurança Pública na manhã desta quarta (27). Na semana passada, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a criação do Fundo e do Conselho vai permitir o recebimento de R$ 4,96 milhões de verbas federais. Os recursos poderão ser aplicados na construção, reforma, ampliação e modernização das unidades das polícias Militar, Civil, Instituto Geral de Perícias e Bombeiros Militares, na aquisição de equipamentos e viaturas para o trabalho das instituições, no aprimoramento da tecnologia, em sistemas de informação e de inteligência, e em capacitação.

Para o titular da pasta, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, mesmo com os recursos provenientes do Fundo, o Estado ainda precisaria de mais dinheiro para atender a demanda. "Através de diversos agentes políticos, SC tem participado ativamente na busca de mais recursos federais para a segurança como um todo, entendendo que a quantidade disponibilizada para os estados e municípios pela União são insuficientes quando comparados ao grau de expectativa que o cidadão comum tem com segurança", disse.

O Estado recebeu a menor fatia do país do Fundo Nacional de Segurança Pública, com 2% do total.  "Santa Catarina acaba recebendo menos recursos porque teve os menores índices de criminalidade e maiores índices de eficiência. Os recursos são canalizados para estados que estão tendo problemas com a segurança. Se por um lado representa reconhecimento do sucesso do nosso trabalho, por outro lado representa menos recursos federais", disse.


Críticas

Durante a sessão, o presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), e o deputado João Amin (PP), manifestaram preocupação com a demora do Executivo para encaminhar o projeto. Segundo eles, o governo quase comprometeu o recebimento de verbas pelo Estado, devido ao curto prazo para tramitação.

"Mas não vai ser isso que vai fazer essa Casa votar contra os interesses dos catarinenses", disse Garcia. Os dois também elogiaram o trabalho do Parlamento em apreciar a matéria com rapidez.