A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai se unir ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja efetivamente cumprida a decisão judicial que determina a recuperação ambiental da região carbonífera degradada pela exploração do carvão.

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai se unir ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja efetivamente cumprida a decisão judicial que determina a recuperação ambiental da região carbonífera degradada pela exploração do carvão. O presidente da Comissão, deputado Ivan Naatz, colocou o Legislativo catarinense à disposição para ajudar no encaminhamento de soluções para os problemas da região, depois de reunião nesta terça-feira (10) da qual participou o procurador da República Dermeval Ribeiro Vianna Filho.

Na reunião ordinária da Comissão o procurador da República falou sobre a Ação Civil Pública (ACP) do Carvão e o estágio atual da recuperação ambiental das áreas degradadas na região carbonífera do Sul catarinense. "Estou estupefato com o que o procurador Dermeval acaba de nos mostrar. Parece que acabamos de assistir a um filme de terror, tão grande é a dimensão do problema", disse o deputado Vicente Caropreso, integrante da Comissão.

"Estamos sensibilizados com a apresentação do procurador e colocamos a Comissão de Turismo e Meio Ambiente à disposição do Ministério Público Federal para ajudar no que for preciso. Estamos dispostos a colaborar, a dar auxílio para que haja efetividade no cumprimento da ação que determina a recuperação ambiental da área degradada no Sul de Santa Catarina", disse o deputado Naatz.

Situação grave - No começo da reunião com os deputados, o procurador Dermeval Vianna falou sobre a grave situação de degradação das áreas atingidas pela mineração de carvão no sul catarinense. A área atingida chega a cerca de 9 mil km², abrange as bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão e cerca de 2 mil km de rios contaminados.

Para o procurador do MPF em Criciúma, é importantíssima a colaboração do Legislativo catarinense, principalmente para pressionar o Executivo estadual a tomar medidas que contribuam na fiscalização ambiental comandada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e no desenvolvimento de alternativas econômicas para a região.

"O governo de Santa Catarina tem que se envolver, pressionando o governo federal para que existam alternativas para a região. E também, exercer o seu poder de polícia, enquanto Executivo, e aprimore os órgãos de atuação local, como o IMA. Que também provoque a academia, a Udesc e outras instituições de ensino, para auxiliar na análise do que pode ser feito. Por isso a importância do Poder Legislativo nos auxiliar nesse processo", disse.

"Precisamos mudar" - Conforme o depoimento aos deputados estaduais, o MPF em Criciúma já identificou um grave problema na metodologia atual, que vem sendo repetida há 19 anos, que não apresenta resultados positivos. "Nós precisamos mudar. A indústria tem diminuído a sua importância ao longo dos anos, mas o governo federal continua destinando o subsídio automaticamente ao longo dos anos e não há uma cobrança do governo do estado de Santa Catarina em relação à recuperação das áreas degradadas", disse o procurador.

Segundo dados do MPF, o subsídio pago pelo governo federal para a compra de 200 mil toneladas beneficiadas de carvão por mês chega a R$ 700 milhões por ano. "Temos uma situação que é paradoxal. Se nós tivéssemos esse valor dispendido em 10 anos com a CDE, a Contribuição para o Desenvolvimento Energético, que é o subsídio, nós teríamos cerca de R$ 10 bilhões. E aí constatamos que o governo federal destinou para a compra de energia um valor muito superior ao que destina para a recuperação ambiental."

Outro problema citado pelo procurador da República Dermeval Vianna para os deputados da Comissão de Meio Ambiente é a necessidade de se criarem alternativas econômicas para a região. A indústria do carvão gera hoje aproximadamente 2,2 mil empregos, mas o subsídio que a mantém se esgota em 2027. "O problema é que a indústria não vive sem esse subsídio. E nós temos de pensar em alternativas para a região, se for o caso com a exploração do rejeito do carvão, se há possibilidade de continuar de uma maneira sustentável. O modelo atual não se sustenta."

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em SC