A Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) promoveu uma orientação sobre a lei 14.133/2021 que é a nova lei de licitações e contratos administrativos nesta terça-feira (27). O objetivo do encontro, voltado aos setores de compra e licitação dos 15 municípios atendidos pela associação, foi apresentar as principais alterações trazidas pela Lei n° 14.133/2021, de modo a permitir aos agentes públicos municipais o início da implantação da nova lei junto ao seu município de lotação, e a consequente transição para o novo regime jurídico de contratações

A Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) promoveu uma orientação sobre a lei 14.133/2021 que é a nova lei de licitações e contratos administrativos nesta terça-feira (27). O objetivo do encontro, voltado aos setores de compra e licitação dos 15 municípios atendidos pela associação, foi apresentar as principais alterações trazidas pela Lei n° 14.133/2021, de modo a permitir aos agentes públicos municipais o início da implantação da nova lei junto ao seu município de lotação, e a consequente transição para o novo regime jurídico de contratações públicas.
Dividido em quatro eixos, o treinamento foi feito pelo instrutor Luiz Eduardo Zanoto, advogado especialista em Direito do Estado, MBA em Planejamento Tributário e consultor jurídico.
Para o presidente da AMESC, prefeito de São João do Sul, Moacir Francisco Teixeira, que participou de todo o curso, é fundamental amparar os municípios diante das mudanças que ocorrem sendo este um tema a qual tem havido dúvida e que a associação buscou antecipar as informações técnicas antes do prazo final de implantação.
Segundo o secretário executivo, Heriberto Afonso Schmidt, os cursos oferecidos neste setor possuem um custo alto individual e a AMESC conseguiu ofertar gratuitamente aos municípios, por meio da assessoria jurídica. Lembra que diante da pandemia do coronavírus, foi pontuado em três profissionais por município, para atender a demanda de público conforme protocolo vigente sanitário.