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AMESC atualiza leis do SIM

Com pensamento no coletivo em prol da população do extremo sul catarinense, os prefeitos deram aval a reformulação realizada pelo Colegiado de Agricultura e Pesca

Com pensamento no coletivo em prol da população do extremo sul catarinense, os prefeitos deram aval a reformulação realizada pelo Colegiado de Agricultura e Pesca e já encaminhada ao Colegiado de Procuradores Jurídicos, para atualizar a legislação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e o selo do SISBI (Serviço de Inspeção Municipal ou Estadual).

Na última semana de março, os prefeitos se reuniram em assembleia e receberam a atualização feita ao longo dos últimos meses e que reflete em atualizar conforme as leis vigentes e oportunizar aos produtores que possam comercializar seus produtos coloniais com menos burocracias, mas dentro da legalidade.  O presidente do Colegiado de Agricultura e Pesca, o secretário de Agricultura de Turvo, Claudio Januário, junto aos demais profissionais e técnicos, mostraram que é de extrema importância atualizar as leis e que o processo foi feito de forma coletiva para aplicação em todos os municípios de forma mais fortalecida. Os prefeitos, através do presidente da AMESC, prefeito de Morro Grande, Clélio Daniel Olivo, agradeceram ao esforço realizado e parabenizaram ao colegiado pela dedicação. “Através da modernização das leis do SIM, trabalhamos para que possamos ampliar as oportunidades e termos também o SISBI implantado, e assim, cada vez mais ampliar as oportunidades aos produtores rurais”.

Crescimento conjunto

A UNESC também apresentou durante a assembleia o resultado entregue aos 15 municípios da região do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico. O material foi realizado de forma em que cada município recebeu seu material individual com um diagnóstico, visão de futuro e vocações, ecossistema socioeconômico, mapa estratégico e projetos estratégicos. Todas as etapas contaram com participação ativa da sociedade em 30 encontros, entre os lançamentos e workshops.

A pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação, Inovação e Extensão da UNESC, Gisele Coelho Lopes, definiu com os gestores a data de fechamento das entregas com um encontro com todos os municípios. No dia 10 de maio a sede da AMESC será o palco do encontro de celebração do serviço.

Demandas

Os prefeitos ainda ouviram a assessora em Políticas Públicas da AMESC, Rosangela Alexandrino Paulino, que abordou o trabalho desenvolvido na região e debatido no Colegiado de Assistência Social referente aos moradores de rua, e que por meio de ações conjuntas tem trabalhado para equacionar a problemática social existente.

Na reunião ainda foi aprovado a atualização do estatuto da associação, que também passou por debate no Colegiado de Procuradores Jurídicos, conforme a atualização da lei para associações municipais. Também foi pautada a questão legal referente aos períodos de descompatibilização e como ficará a gestão dos conselhos na AMESC.

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